TERMOS E CONDIÇÕES
1. INTRODUÇÃO
Bem-vindo à MARAFAL TOURS.
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do nosso website e dos serviços de transporte por nós disponibilizados. Ao efetuar uma reserva ou utilizar o nosso website, o Utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com os mesmos, deverá abster-se de utilizar os nossos serviços.
2. DEFINIÇÕES
“Serviço” refere-se aos serviços de transporte privado e à plataforma de reservas disponibilizada através do nosso website.
“Utilizador” refere-se a qualquer pessoa que aceda ao website ou efetue uma reserva.
“Empresa”, “Nós”, “Nosso(a)” refere-se à MARAFAL TOURS.
“Parceiro” refere-se a empresas de transporte licenciadas ou motoristas profissionais selecionados que poderão realizar serviços em nome da MARAFAL TOURS quando necessário.
3. UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
3.1
O serviço destina-se a maiores de 18 anos. Os menores apenas poderão viajar acompanhados por um adulto responsável.
3.2
O Utilizador deverá fornecer informações completas e corretas no momento da reserva, nomeadamente:
Local de recolha;
Destino;
Data e hora do serviço;
Número de passageiros;
Número do voo (quando aplicável);
Quaisquer requisitos especiais.
A MARAFAL TOURS não poderá ser responsabilizada por atrasos ou falhas na prestação do serviço resultantes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Utilizador.
3.3
Todas as reservas estão sujeitas à disponibilidade e apenas serão consideradas confirmadas após a receção do respetivo pagamento.
3.4
As reservas deverão, preferencialmente, ser efetuadas com uma antecedência mínima de 24 horas relativamente à hora prevista para a recolha. Este período permite organizar a operação, planear os motoristas e preparar a viagem de forma a garantir o mais elevado nível de qualidade do serviço.
Embora possamos aceitar reservas efetuadas com menos de 24 horas de antecedência, a disponibilidade não pode ser garantida.
4. PAGAMENTOS
4.1
Os pagamentos deverão ser efetuados através dos métodos disponibilizados no nosso website.
4.2
O preço apresentado inclui o serviço de transporte contratado. Quaisquer alterações ou pedidos adicionais efetuados após a confirmação da reserva poderão implicar custos suplementares.
4.3
Os reembolsos serão efetuados de acordo com a política de cancelamento prevista nestes Termos e Condições.
5. CANCELAMENTOS E ALTERAÇÕES
5.1
As reservas canceladas com uma antecedência mínima de 48 horas relativamente à hora prevista para a recolha têm direito ao reembolso integral do valor pago.
5.2
Os pedidos de alteração da data, hora, percurso ou destino estão sujeitos à disponibilidade e poderão implicar custos adicionais.
5.3
A ausência do passageiro no local de recolha (“No-Show”) ou cancelamentos efetuados com menos de 48 horas de antecedência não conferem, regra geral, direito a reembolso.
6. PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E RESPONSABILIDADE
6.1
A MARAFAL TOURS compromete-se a prestar um serviço de transporte seguro, profissional e de elevada qualidade.
A maioria das viagens é realizada por motoristas oficiais da MARAFAL TOURS. No entanto, sempre que as necessidades operacionais o justifiquem, a viagem poderá ser atribuída a um dos nossos parceiros de transporte devidamente licenciados. Todos os parceiros são cuidadosamente selecionados e comprometem-se a manter os mesmos elevados padrões de qualidade, segurança, profissionalismo e atendimento ao cliente.
6.2
Em circunstâncias excecionais alheias ao nosso controlo, incluindo, entre outras, condições meteorológicas extremas, catástrofes naturais, encerramento de estradas, restrições governamentais ou quaisquer situações de força maior, faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para realizar a viagem contratada.
Caso a realização da viagem seja impossível devido a uma situação de força maior, o Utilizador terá direito ao reembolso integral do montante pago.
6.3
A MARAFAL TOURS não poderá ser responsabilizada por perdas indiretas, voos perdidos, ligações perdidas, prejuízos comerciais ou quaisquer danos consequenciais decorrentes de circunstâncias fora do nosso controlo.
6.4
O passageiro é responsável por se encontrar no local de recolha à hora acordada. A ausência no local poderá ser considerada um “No-Show”.
7. LICENÇAS DA EMPRESA
A MARAFAL TOURS opera em conformidade com a legislação portuguesa aplicável e é titular das seguintes licenças de atividade turística:
RNAAT n.º 715/2017
RNAVT n.º 9917
Todos os serviços são prestados em conformidade com as normas legais e de segurança em vigor.
8. PRIVACIDADE
Ao utilizar os nossos serviços, o Utilizador aceita a recolha e o tratamento dos seus dados pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.
9. ALTERAÇÕES AOS PRESENTES TERMOS
A MARAFAL TOURS reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
A versão mais recente estará sempre disponível no nosso website. A utilização continuada dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui a aceitação das mesmas.
10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação da República Portuguesa.
Qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação será submetido aos tribunais portugueses territorialmente competentes.
INFORMAÇÕES IMPORTANTES
Recolhas em Aeroportos
Sempre que seja fornecido um número de voo válido, o motorista acompanhará a chegada do voo em tempo real.
Está incluído um período de espera gratuito de até 60 minutos após a aterragem efetiva do voo.
Ultrapassado este período, poderão ser aplicadas taxas adicionais de espera, de acordo com o veículo reservado.
Recolhas Fora do Aeroporto
Para hotéis, alojamentos, moradas particulares ou outros locais de recolha previamente acordados, está incluído um período de espera gratuito de 15 minutos após a hora marcada.
Após esse período, poderão ser aplicadas taxas adicionais.
Reservas de Última Hora
As reservas deverão, preferencialmente, ser efetuadas com pelo menos 24 horas de antecedência.
Embora procuremos sempre acomodar pedidos urgentes, a disponibilidade de motoristas não pode ser garantida.
Caso necessite de um serviço com pouca antecedência, recomendamos que nos contacte previamente.
Pontualidade
Os nossos motoristas planeiam cada serviço de forma a chegar ao local de recolha à hora acordada.
Caso ocorram circunstâncias excecionais, como trânsito intenso, acidentes, obras, dificuldades de estacionamento ou avarias inesperadas, o passageiro será informado o mais rapidamente possível e mantido atualizado relativamente ao horário previsto de chegada.
Cadeiras para Crianças
Cadeiras de bebé e assentos elevatórios encontram-se disponíveis mediante pedido prévio e deverão ser solicitados no momento da reserva, estando sujeitos à disponibilidade.
Bagagem
O Utilizador é responsável por selecionar um veículo adequado ao número de passageiros e ao volume de bagagem.
Caso a bagagem exceda a capacidade do veículo reservado, poderão ser aplicados custos adicionais ou ser necessária a atribuição de um veículo de categoria superior, sujeito à disponibilidade.
Política de Bagagem
Os nossos veículos são cuidadosamente selecionados para proporcionar uma viagem confortável e espaçosa. No entanto, a capacidade de bagagem é limitada e varia consoante a categoria do veículo reservado.
Para garantir uma viagem segura e confortável para todos os passageiros, cada passageiro poderá transportar:
1 mala de porão, com dimensões máximas aproximadas de 75 × 50 × 30 cm (equivalente a uma mala de viagem standard de 20 a 23 kg); e
1 mala de cabine, com dimensões máximas aproximadas de 55 × 40 × 20 cm.
Mochilas pequenas, malas de mão, bolsas, malas para computador portátil e outros objetos pessoais de pequenas dimensões não são considerados bagagem de cabine e podem ser transportados sem custos adicionais, desde que possam ser acomodados em segurança no interior do veículo.
Caso pretenda transportar malas de grandes dimensões, bagagem adicional, equipamento desportivo (como tacos de golfe, bicicletas, pranchas de surf), cadeiras de rodas ou qualquer outro objeto volumoso, deverá informar-nos no momento da reserva. Esta informação permite-nos atribuir o veículo mais adequado às suas necessidades.
A não comunicação prévia de bagagem de grandes dimensões ou de bagagem adicional poderá fazer com que o veículo inicialmente atribuído não disponha de capacidade suficiente para transportar todos os passageiros e respetiva bagagem. Nestes casos, reservamo-nos o direito de disponibilizar um veículo de categoria superior, sujeito à disponibilidade e mediante eventual custo adicional, ou, na impossibilidade de o fazer, de recusar a prestação do serviço.
Importante: O número máximo de passageiros permitido em cada veículo não corresponde necessariamente à capacidade máxima de bagagem. Recomendamos que tenha sempre em consideração as limitações de espaço do veículo reservado no momento de efetuar a sua reserva. Em caso de dúvida, contacte-nos antes da viagem. Teremos todo o gosto em ajudá-lo a escolher o veículo mais adequado.